O tema mais importante para o saneamento nessa semana é a instalação da Comissão Especial para discutir o novo marco legal do saneamento básico na Câmara dos Deputados (em 21/8), e a expectativa dos governistas é votar a proposta no plenário da Casa na segunda quinzena de outubro.
A comissão analisará nove projetos de lei sobre o tema, sendo que a base do texto será o Projeto de Lei (PL 3261/19), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e que foi aprovado no Senado em junho último.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e a relatoria foi designada ao deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Os deputados Enrico Misasi (PV-SP), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Felipe Rigoni (PSB-ES) foram eleitos para as três vice-presidências da comissão especial.
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Fonte: https://ondasbrasil.org/camara-instala-comissao-para-discutir-marco-legal-do-saneamento-basico/?fbclid=IwAR0yCrimrsqqptnDv6PchWfiOq3qXsdMJMTPRFvx76NMIl7u4UMvrm8yIyk