Duas propostas que preveem a privatização da água e do saneamento no país estão no Congresso para serem analisadas. Uma é a Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – assinada por Temer em 6 de julho e que prevê a mudança do marco legal do setor e a privatização do saneamento. A outra é o Projeto de Lei 495/2017 que introduz os mercados de água.
Sobre essa última propositura, professores da Universidade de Caxias do Sul (UCS) – Christian Guy Caubet, Maria Lúcia Brzezinski, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Airton Guilherme Berger Filho e Sergio Francisco Graziano Sobrinho – assinam uma nota em repúdio.
Eles afirmam que: “As crises hídricas (pretexto para criação da lei) não são simplesmente um produto da vontade de São Pedro, mas resultados de um processo histórico de mercantilização dos recursos hídricos; isto é, de uma gestão pautada pelos interesses de poucos: o autorreferido “mercado”.
“PL 495/2017, contudo, apenas torna manifesto o interesse pela apropriação dos direitos de uso da água, já distribuídos a usuários pela via de outorgas. E mais: afirma que os direitos de uso já outorgados poderão ser negociados independentemente de sua finalidade inicial; significa dizer, por exemplo, que o titular (privado) de direitos de uso (públicos) relativos à captação, ao tratamento e à distribuição da água potável, poderá revender seus direitos a um usuário com outras finalidades”.
“Diante do exposto, é fundamental entender que o PL 495/2017 está prestes a se juntar às dezenas de textos aprovados pelo Congresso Nacional e, com eles, a fomentar o gigantesco retrocesso idealizado nos últimos dois anos.
Caxias do Sul, em 14/07/2018
(Você poderá ler na íntegra http://www.fnucut.org.br/projeto-que-cria-mercados-de-agua-e-panaceia-de-quotas-para-empresarios-sedentos-de-lucro-facil/)
Terceirização: No último dia 30 o STF, após um dia de ter fechado acordo com Temer para aumentar os próprios salários em 16,38%, autoriza a terceirização irrestrita, gerando mais precarização e menores salários. Ao Judiciário? Regalias. Aos trabalhadores? Sacrifício.
A terceirização é retrocesso à classe trabalhadora. A luta sindical dos trabalhadores do Rio de Janeiro junto à Cedae assegurou no ACT o concurso público. Consta esta cláusula do concurso público na pauta de reivindicações do Sindaen e a Sanepar continua endurecida.
“Trabalhadores unidos jamais serão vencidos”.
Dia 7 de outubro o povo e a classe trabalhadora poderão dar suas respostas nas urnas.
(Você poderá receber informações do Sindaen no whatsapp 44-99929 1308).