Em todo o Brasil estão sendo organizadas manifestações contra o projeto de Lei 1904/2024, que condena mulheres e meninas que realizarem aborto legalmente após a 22ª semana de gravidez. Em Maringá, haverá manifestação contra este PL nesta terça-feira, dia 18, às 17 horas, com concentração na Praça Raposo Tavares. O objetivo da manifestação é salvar a vida das mulheres e não permitir um retrocesso nos direitos das vítimas de estupro.
O projeto, já apelidado de “PL dos estupradores”, que foi colocado para ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados pelo deputado Arthur Lira, propõe mudar a lei do aborto legal que existe no Brasil desde 1940, em que a pessoa tem direito ao aborto legal para casos de estupro. Com a mudança, a mulher ou menina que realizar o aborto legal após a 22ª semana de gravidez é condenada a 20 anos de prisão. Esse período é maior do que a pena para o estuprador, que é de 6 a 15 anos.
Os autores do projeto desconsideram que há um período considerável até a vítima de estupro saber que está grávida e outra demora para que a justiça aprove a realização do aborto legal. No Brasil, 60% dos estupros ocorrem contra meninas e adolescentes, o que leva muitas a demorarem pra saber que estão grávidas.
